Capital social – Conceitos

Muitas pessoas possuem dúvidas de como investir incialmente em uma empresa, porém o investimento bruto que você faz ao abrir uma empresa é um dos primeiros passos para abrir o seu negócio que é chamado de capital inicial.

O capital sem dúvidas é o mais importante para o começo de qualquer negócio empresarial, mais antes de começar investir o seu dinheiro por aí, é muito importante uma pesquisa prévia para estar preparando para enfrentar as dificuldades.

Ficou com dúvidas? Calma, que este artigo irá tirar todas suas dúvidas, o que é exatamente o capital social? Capital Social é o valor, a integralizar ou integralizado, correspondente à contrapartida do titular, sócios ou acionistas de um empreendimento, para o início ou a manutenção dos negócios.

Agora que você entendeu o conceito de capital, você já deve ter percebido que ele é muito importante não é mesmo?

O assunto pode ser inicialmente complicado quando você está iniciando nesse ramo, porém eu vou te explicar de uma maneira simples para que você comece a investir o seu capital sem medo ou receio, afinal é seu futuro profissional que está em jogo não é mesmo?

O capital inicial é pontapé inicial que você faz ao abrir a sua empresa e nesse artigo eu vou te explicar de uma forma aprofunda e simplista para que você entenda, vamos lá!

Capital inicial da sociedade anônima

Primeiramente vamos começar a entender o capital social da sociedade anônima, que é um tipo de companhia que possui o capital divido por ações.

Os sócios são chamados de acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas.

Em 1976 uma reforma na lei 6.404 favoreceu os acionistas minoritários de sociedade anônima de capital aberto, que não eram privilegiados pelo algumas falhas do decreto anterior.

Depois, ela foi sendo modificada por causa de mudanças no plano econômicos e crises financeiras enfrentadas no País.

 

Como funciona o capital social na sociedade anônima?

  1. Possui um capital divido em ações.
  2. A posse da ações é que faz valer a participação do acionista.
  3. As ações só podem serem emitidas com autorização da CVM (Comissão de valores mobiliários).
  4. As próprias ações são usadas como como garantia financeira da companhia.
  5. Sua estrutura organizacional se compõe em uma assembleia geral, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal.
  6. A responsabilidade do acionista é limitada ao preço das ações adquiridas ou subescritas.
  7. As são títulos circuláveis, isto é, o acionista possui liberdade de cedê-las e negociá-las.

Qual é o valor do capital inicial e a moeda SA?

De acordo com a lei da sociedades anônimas, o estatuto da companhia fixará o valor do capital social realizado e será corrigido anualmente.

O capital inicial só pode ser formado com contribuição em dinheiro?

O capital inicial poderá ser formado com contribuição em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Como será feita avaliação do bens?

  1. A avaliação do bens será feita por 3 peritos ou por uma empresa especializada.
  2. Os peritos ou a empresa avaliadora deverão apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação instruídos e adotados.

 

O que acontece depois da aprovação do capital social?

Os bens serão incorporados ao patrimônio da companhia, competindo aos primeiros diretores cumprir as formalidades necessárias.

 

Os subescritores respondem se ocorrer má fé?

Os avaliadores e o subscritor responderão perante a companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo na avaliação dos bens, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenham incorrido;

 

Se a assembleia não aceita avaliação?

Se assembleia não aprovar a avaliação, ou o subescritor não aceitar avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia.

     Capital social na sociedade limitada

A sociedade limitada é aquela que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social.

Qual é a responsabilidade dos sócios?

A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado a integralizaras quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las.

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

A sociedade limitada rege-se, nas omissões, pelas normas da sociedade simples.

Entretanto, admite-se que o contrato social estabeleça a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

O contrato mencionará, no que couber, as indicações obrigatórias, e, se for o caso, a firma social.

 

    Como funciona o capital social na sociedade limitada?

 

  1. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
  2. Os sócios respondem solidariamente todos os sócios até o prazo de 5 anos.
  3. É vedada a contribuição que consista na prestação de serviço.
  4. No caso de condomínio de quotas, os direitos só poderão ser exercidos pelo condômino.

 

Possui alguma diferença com as regras da sociedade anônima?

Sim, em relação a contribuição em dinheiro, que diferente da sociedades anônimas, não há para sociedades limitadas qualquer previsão legal que exige um mínimo do capital subscrito no ato da constituição da sociedade e também não possui um prazo máximo para sua integralização.

 

Porque é vedada a contribuição que consista em prestação de serviços?

Os sócios no ato da subscrição poderão comprometer-se contribuir para a formação do capital social mediante pagamento em dinheiro, conferência de bens ou créditos a sociedade, sendo-lhes, entretanto vedada a contribuição por prestação de serviços.

 

 

 

O capital social é o mesma regra das sociedades anônimas?

Sim, o capital prevê regência supletiva na sociedade anônimas.

 

O que é uma ação?

As ações representam uma unidade do capital social da sociedade anônima.

Quais são os direitos dos acionistas?

  1. Participar dos lucros sociais
  2. Participar do acervo da companhia
  3. Fiscalizar a gestão dos negócios sociais
  4. Preferência para subscrição de ações
  5. O direito de retira-se da sociedade

 

Como funciona a cessão de quotas?

A responsabilidade dos sócios restrita ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado a integralizaras quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las.

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

A sociedade limitada rege-se, nas omissões, pelas normas da sociedade simples.

Entretanto, admite-se que o contrato social estabeleça a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

O contrato mencionará, no que couber, as indicações obrigatórias, e, se for o caso, a firma social.

Quem fixara o número de ações?

O estatuto que fixará número de ações, estabelecerá se terão ou não valor nominal.

O que é valor nominal?

O valor nominal de uma ação é o valor que é mencionado no estatuto social da empresa e que determina o valor de uma ação representativa do seu capital.

O que ocorre nas empresas com ações sem valor nominal?

  1. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações
  2. O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.

 

Tem possibilidade de alteração do valor nominal?

O número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações.

Capital social na EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

 

Como funciona o capital social na Eireli?

A constituição da EIRELI exige capital não inferior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País.

É divido em quotas?

Por ser detido por apenas um titular, o capital da EIRELI não é dividido em quotas.

Possui alguma exceção?

É vedada a contribuição ao capital que consista em prestação de serviços.

 

Pois bem, agora que você entendeu exatamente como funciona o capital social e suas funções em cada tipo de sociedade, se você chegou até o fim desse artigo é porque você possui interesse de abrir sua empresa e seu próprio negócio.

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