Administrador estrangeiro no Brasil

Administrador estrangeiro no Brasil

Já pensou em admitir administrador sócio estrangeiro na sociedade limitada? Isso agora é possível, com a Instrução Normativa 56/2019, ou IN 56/2019, que retirou da DREI 38/2017, anexo II, o impedimento do estrangeiro de ser administrador da sociedade. Com essa revogação qualquer estrangeiro, que venha ser sócio de uma empresa no Brasil, pode ser administrador de sociedade limitada, vedada ao imigrante os casos específicos da Lei por normal constitucional ou por lei especial. Um outro ponto importante é que a Instrução normativa também modificou o nome dado ao estrangeiro no País, ajustando o nome dado, ou referenciado, a Lei de imigração, passando a ser chamado de “imigrante”.

Cabe lembrar que antes dessa IN, apenas o estrangeiro que tivesse “Visto permanente” poderia ser administrador estrangeiro na sociedade brasileira.

Com o advento dessa mudança temos uma série de perguntas que podemos menciona-las algumas aqui.

O estrangeiro pode ser administrador da sociedade brasileira?

Sim, a partir de março, quando foi promulgada a Instrução Normativa, o sócio estrangeiro pode passar a ser administrador da sociedade.

O que antes era proibido, vetado pela normal das Limitadas, agora poderá ser administrador sem problema nenhum, ajustando todos os benefícios dados para um Nacional, no que tange aos direitos de administrar seu negócio.

administrador estrangeiro

O Estrangeiro pode ser administrador da sociedade?

Não, para o estrangeiro ser administrador de qualquer sociedade brasileira, terá que ter seu documento emitido por autoridade brasileira.

Ficou confuso?

Vamos lá, o sócio administrador e administrador societário, podem ser pessoas diferentes, para isso temos esses dois artigos que vai lhe ajudar a definir a diferente entre essas duas possibilidades, é só clicar no nome (link), que você será redirecionado. Não damos muita ênfase para esses dois temas para não nos estendermos muito e sair do nosso foco que é o administrador estrangeiro, para não sairmos do nosso tema proposto.

Impedimento para ser administrador estrangeiro

Apenas um ponto de atenção no administrador societário, onde se trate de administrador societário estrangeiro é que na DREI 34/2017, norma que trata sobre os atos societários de estrangeiros no Brasil, o estrangeiro que não residir no Brasil e que for indicado para cargos de administração em sociedade brasileira, deverá ser empossado no cargo, mediante a arquivamento do termo de posse e deverá apresentar um documento emitido por autoridade brasileira. Obs.: esse item não consta no artigo sobre administrador societário, por se tratar de um item específico para estrangeiro ou imigrante.

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