Mudança de endereço - Alteração societária

Alteração de endereço - Contrato social

Para quem já fez abertura de empresa e deseja mudar de endereço a tarefa não é tão fácil, vamos falar como:

Alterar o endereço comercial especificado no contrato social ou estatuto da empresa não é uma das tarefas mais simples. É preciso seguir uma série de procedimentos e também tem seus custos.

A ampliação do negócio, mudança do plano estratégico, entre outros motivos, como maior visibilidade aos negócios faz com que muitos empresários decidam pela mudança da sede da empresa. Para alterar o endereço empresarial, é necessário resolver algumas questões burocráticas, principalmente, se a mudança for realizada para outra cidade.

Ao alterar o endereço da empresa, é preciso fazer uma alteração no contrato social perante a Junta Comercial do Estado, Receita Federal e Prefeitura alterações em documentos fiscais e na matrícula no INSS, além da comunicação a outros órgãos.

Todo esse processo é moroso e, como na alteração contratual de sócio, e necessário uma boa dose de conhecimento pratico. Ferramentas como a Paralegalweb nesse momento evitam perdas de tempo, dinheiro e dão maior agilidade ao processo.

Alteração de endereço na Junta Comercial

Esse procedimento leva em torno de 10 dias, dependendo do Estado e caso não haja nenhuma pendência em sua DBE, e as taxas, em valores aproximados entre Guias como DARE e DARF, em torno de R$ 300,00. Para consultar os valores no estado do RJ, clique aqui - Preços no RJ.

Acompanhe esse passo a passo:
 

• 1º Passo: Acessar o Portal de Serviços
• 2º Passo: Efetuar o login no Portal digitando seu CPF e senha.
• 3º Passo: Clique em Viabilidade
• 4º Passo: Clique em nova viabilidade
• 5º Passo: Selecione marcando viabilidade de alteração
• 6º Passo: Preencha os dados solicitados, avance as telas até obter o Resumo da Viabilidade.
• 7º Passo: Confira o resumo e confirme os dados.
• 8º Passo:  Anote o número de protocolo da viabilidade para consultar o andamento.
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  Entretanto, Se você estiver alterando uma sociedade, precisará redigir o novo contrato social consolidado com a alteração.

Na maioria dos estados, os procedimentos precisam ser feitos diretamente na instituição.

Envie toda essa papelada até a Junta Comercial (alguns estados já possibilitam a transmissão online para quem tem certificado digital).

A documentação será analisada e, se estiver em ordem, a alteração será homologada.

Se houver alguma irregularidade, o processo retorna para que você o complemente com a exigência solicitada. Depois de homologado, sua empresa já estará alterada perante o Estado e a Receita Federal.
 

Alteração de endereço na Receita Federal

Alterações no CNPJ levam um prazo de 10 dias para terem o deferimento.

Apesar de não haver custos envolvidos nessa parte do processo, o preço pago é outro: estresse.

As solicitações de alteração de dados cadastrais serão efetuadas inicialmente com o preenchimento e envio Ficha cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ à RFB, com a utilização do aplicativo Coletor Nacional, que você pode baixar no próprio Site da Receita Federal.

Não havendo pendências, o sistema disponibilizará para impressão o Documento Básico de Entrada no CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão, que conterá o número do recibo/número de identificação e informará o endereço da unidade cadastradora para onde o contribuinte deverá encaminhar a documentação necessária:
 

• DBE ou do Protocolo de Transmissão;
• Quadro de Sócios e Administradores - QSA;
• Cópia autenticada do documento de identificação do signatário;
• Cópia autenticada do ato alterador registrado no órgão competente, no qual conste a alteração pretendida

Alteração de endereço na Prefeitura

Sempre que houver mudança de endereço, a prefeitura deve ser comunicada para que se proceda com a alteração.

Para alteração, é preciso apresentar um requerimento constando a solicitação do endereço antigo para o atual, assinado pelo proprietário da empresa e demais documentos que serão solicitados pela prefeitura onde a empresa fixará o seu endereço.

Informar os órgãos públicos sobre a mudança de sede é uma obrigação legal.

Conforme o artigo 195, do Decreto-lei 5.844/1943, quando o contribuinte transferir sua sede de um município para outro, ou de um ponto para outro do mesmo município, fica obrigado a comunicar essa mudança às repartições competentes, dentro do prazo de 30 dias.

Alteração de endereço na sociedade limitada

Para você mudar o endereço da sociedade limitada você irá seguir o passo a passo que passamos aqui, a mudança de endereço ocorre quando você fizer todos os trâmites que descrevemos neste artigo.

Alteração de endereço MEI

Para fazer a alteração de endereço de empresas do MEI é bem simples, você precisa entrar no mesmo endereço que criou o seu MEI e colocar o novo endereço, salva e pronto.

Para alterar o endereço MEI, clique aqui

Alteração de endereço EIRELI

Para fazer a mudança de endereço de empresas EIRELI você seguirá os mesmos passos que descrevemos nos itens acima, ou seja, alterar o contrato social na Junta comercial do seu estado, alterar na Receita federal, bem como na Prefeitura.

Alteração de endereço na empresa

Você também precisará comunicar diversos outros órgãos, a nível federal, estadual e municipal, como Detran, Bancos, Correios, empresas fornecedoras, e por aí vai.

Como pode perceber o processo de Alteração Contratual para Mudança de endereço não é, de fato, um processo simples.

Contar com a Paralegalweb nesse processo ajudará você a seguir com segurança e tranqüilidade, permitindo que você foque no que é realmente importante para você: cuidar do seu negócio, enquanto nós cuidamos da burocracia.